Voltar ao site

Termos de Uso

Anexo I – Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais

Por este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais e de seus dados pessoais sensíveis, para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD.

TITULAR DOS DADOS Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (artigo 5º, V, da Lei nº 13.709/2018)

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a DASH CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.426.181/0001-86, sediado à Rua Vitorio Randi, nº 135, Sala 147, Bairro Jardim Alto da Boa Vista, CEP 13.272-106, Valinhos/SP, doravante denominada Controladora, através do setor administrativo comercial, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos das cláusulas que adiante seguem:

Cláusula 1ª – Dados Pessoais

A Controladora fica autorizada, a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Nome completo;
  • Filiação;
  • Data de nascimento;
  • Nacionalidade e naturalidade;
  • Sexo;
  • Estado civil;
  • Número e imagem da Certidão de nascimento ou casamento;
  • Número e imagem da Cédula de identidade-RG;
  • Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação-CHN;
  • Número do CPF ou CNPJ;
  • Endereço completo (residencial ou profissional);
  • Contatos telefônicos;
  • Contato eletrônico (endereços de e-mail institucional)
  • Dados bancários fornecidos para a efetivação dos pagamentos dos serviços contratados.

Cláusula 2ª – Dados Pessoais Sensíveis

  • É importante salientar, que na coleta dos dados há a possibilidade de coleta de dados sensíveis, nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.709/2018, seja no ato da contratação ou alimentação do sistema dashboard, entre eles: dados pessoais de menores de idade (filhos e/ou dependentes), dados referentes à saúde do Titular e de seus dependentes, dados bancários, uso de imagem e propriedade intelectual de textos jurídicos do Titular;
  • O Titular e/ou seu responsável consente na utilização dos dados sensíveis destacados para a finalidades descritas neste Termo de Consentimento, nos termos do artigo 11º, I, da Lei nº 13.709/2018;
  • O Titular, responsável legal do menor consente expressamente ao tratamento de dados pessoais para as finalidades descritas neste Termo de Consentimento, nos termos do artigo 14º, §1º, da Lei nº 13.709/2018.

Cláusula 3ª – Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que a utilização do dashboard, afim de automatizar e padronizar a visualização de dados, contribuindo para geração de insights e melhor gerenciamento dos processos analisados;
  • Possibilitar que a Controladora proceda controle interno e verificação dos pagamentos dos serviços prestados, contratados;
  • Possibilitar que a Controladora proceda às regularizações e obrigações impostas por órgãos de fiscalização;

Cláusula 4ª – Compartilhamento dos Dados

  • A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

Cláusula 5ª – Segurança dos Dados

  • A Controladora manterá pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
  • Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Cláusula 6ª – Término do Tratamento dos Dados

  • A Controladora é permitida manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação, para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018;
  • A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo;
  • Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido;
  • O Titular poderá solicitar via correspondência física ou eletrônica a Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular, desde que não prejudique e interfira nas questões de ordem trabalhista, fiscal, tributária ou contratos com terceiros, como plano de saúde e/ou seguro de vida.

Cláusula 7ª – Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por esta, tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  • I – Confirmação da existência de tratamento;
  • II – Acesso aos dados pessoais;
  • III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
  • V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16, da Lei nº 13.709/2018;
  • VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • IX – Revogação do consentimento, nos termos do artigo 8º, §5º, da Lei nº 13.709/2018.

Cláusula 8ª – Direito do Controlador

  • O Titular tem conhecimento de que a Controladora está em processo de implantação das normas previstas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, desde 08/10/2021, quando foi ministrado o primeiro treinamento interno na sede da Controladora, sobre este tema;
  • O Titular fica ciente de que deve cumprir todas as determinações da Controladora relacionadas à LGPD e a todo o conteúdo deste Termo de Consentimento, tanto internamente quanto ao se relacionar com clientes/ fornecedores/ prestadores de serviços/ outros da Controladora.

Cláusula 9ª – Direito de Revogação do Consentimento

O Titular fica ciente de que a Controladora poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:

  • Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação em vigor;
  • Para procedimentos de administração do sistema dashboard contratado, inclusive após seu término;
  • Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros;
  • Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos da controladora ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
  • Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via correspondência eletrônica a Controladora, devidamente fundamentada.

Cláusula 10ª – Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos

  • O Titular fica ciente de que a Controladora deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda de documentos, mesmo após o encerramento do vínculo contratual, de forma atinente às legislações.

Cláusula 11ª – Vazamento de Dados ou Acessos Não Autorizados – Penalidades

  • As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a Controladora tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52, da Lei n° 13.709/2018;
  • Para centralizar as comunicações, requerimentos de dados e informações, junto aos clientes/ fornecedores/ prestadores de serviços/ outros da Controladora, o Titular fica ciente neste ato que devem ocorrer, exclusivamente, pelos meios de contatos fornecidos por este, quais sejam: Contato Telefônico: (11) 91956-1518; Contato eletrônico (e-mail): comercial@seudash.com.br.

Anexo II – Termos de uso SeuDash

A SeuDash fornece um serviço personalizado que permite aos nossos clientes acessar conteúdo de painel de indicadores (“Dashboards”) pela Internet em dispositivos compatíveis (Computador, Celular e Tablet)

Estes Termos de Uso regulam a sua utilização do serviço SeuDash. Usados nestes Termos de Uso, os termos “serviços SeuDash”, “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido pela SeuDash para buscar e acessar o conteúdo da SeuDash, incluindo todos os recursos e funcionalidades, as recomendações e avaliações, nossos sites e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço. As referências a “você” nos Termos de Uso indicam o cliente que criou a conta SeuDash.

1. Serviço SeuDash

1.1. Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o serviço SeuDash.

1.2. O serviço SeuDash e todo o conteúdo acessado por intermédio do serviço SeuDash destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, portanto, não podem ser compartilhados com pessoas de fora da sua empresa, exceto se o serviço contratado permitir outros usuários. Durante a vigência do contrato, a SeuDash concede a você um direito limitado, exclusivo para seu perfil e intransferível para acessar o serviço SeuDash e o conteúdo do SeuDash. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. Você concorda em não utilizar o serviço em exibições públicas.

1.3. Você pode acessar o conteúdo do SeuDash, primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos o serviço e tivermos licenciado esse conteúdo. O conteúdo que pode estar disponível variará segundo a sua localização geográfica e será alterado periodicamente. O número de dispositivos nos quais você pode acessar ao conteúdo SeuDash simultaneamente depende do serviço contratado.

1.4. O serviço SeuDash, inclusive o catálogo de conteúdo, é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo nossos sites, as interfaces de usuário e os recursos promocionais. A qualquer momento, você pode desativar a participação em testes. Para isso, basta solicitar ao nosso atendimento.

1.5. Dependendo do serviço contratado, parte do conteúdo da SeuDash pode estar disponível para download e visualização offline. ESSA DISPONIBILIDADE ESTÁ SUJEITA A LIMITAÇÕES, INCLUSIVE RESTRIÇÕES SOBRE O NÚMERO DE LINHAS OU TAMANHO DE ARQUIVO, E O PERÍODO NO QUAL OS ARQUIVOS OFFLINE PODERÃO SER ACESSADOS.

1.6. Você concorda em usar o serviço SeuDash, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas, de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Exceto quando explicitamente autorizado pela SeuDash, você concorda em não:

  • (i) arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço SeuDash ou por meio deste;
  • (ii) burlar, remover, alterar, desativar, degradar, bloquear, ocultar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo ou outros elementos do serviço SeuDash, incluindo a interface gráfica de usuário, quaisquer anúncios ou recursos publicitários, notificações e marcas comerciais;
  • (iii) usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar o serviço SeuDash;
  • (iv) descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço SeuDash;
  • (v) inserir qualquer código ou produto, ou manipular o conteúdo do serviço SeuDash de qualquer forma;
  • (vi) usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados;
  • (vii) fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço SeuDash, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

A SeuDash poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de Uso ou envolver-se no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

1.7. A qualidade de imagem do conteúdo da SeuDash pode variar de dispositivo para dispositivo e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a acessar ao conteúdo da SeuDash poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo que você tenha selecionado e as configurações do aparelho compatível com a SeuDash.

1.8. O software da SeuDash foi desenvolvido pela SeuDash ou para ela e somente pode ser usado para acessos autorizados e para acessar o conteúdo SeuDash em dispositivos compatíveis com a SeuDash. Esse software poderá variar conforme o dispositivo. As funcionalidades e os recursos também poderão variar segundo o dispositivo utilizado. Você concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. Você concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas do software da SeuDash e de software relacionado de terceiros.

2. Senhas e acesso à conta

Você é responsável por todas as atividades na conta SeuDash. Ao permitir que outras pessoas acessem sua conta (inclusive o acesso às informações sobre o seus dados na conta), você concorda que esses indivíduos estão agindo em seu nome e que você está sujeito às alterações que eles fizerem na conta. Para ajudar a manter o controle da conta e evitar que usuários não autorizados a acessem, o Titular da Conta deve controlar os dispositivos acessados e usados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha da conta. Você concorda em fornecer e manter informações corretas sobre sua conta, incluindo um endereço de e-mail válido, para que possamos enviar notificações sobre sua conta para você. A SeuDash poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, a SeuDash ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.

3. Garantias e isenção de responsabilidades

O SERVIÇO SEUDASH É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A SEUDASH. A SEUDASH NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM A INTERNET. Você pode encontrar anúncios ou outros conteúdos comerciais no serviço SeuDASH. A SEUDASH NÃO APOIA NEM PATROCINA NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO E NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELOS ANUNCIANTES. TODAS AS INTERAÇÕES COM OS ANUNCIANTES, INCLUINDO O ENVOLVIMENTO COM ANÚNCIOS INTERATIVOS, SÃO POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ CONCORDA QUE A SEUDASH NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO INCORRIDO POR VOCÊ COMO RESULTADO DESSAS INTERAÇÕES. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia e nenhum direito obrigatório não renunciável de proteção do consumidor que se aplicam a você.

4. Diversos

4.1. Legislação em vigor. Estes Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

4.2. Materiais não solicitados. A SeuDash não aceita materiais ou ideias não solicitados de conteúdo da SeuDash e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação.

4.3. Atendimento ao cliente. Para saber mais sobre o serviço SeuDash, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, você pode solicitar suporte pelo e-mail comercial@seudash.com.br ou no site seudash.com.br. Em alguns casos, a melhor opção para o atendimento ao cliente é utilizar uma ferramenta de acesso remoto que dá acesso total ao seu computador. Se você não quiser que tenhamos esse acesso, você não deve fornecer seu consentimento para o uso da ferramenta de suporte por acesso remoto. A SeuDash ajudará você de outras formas. No caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de Uso e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou outras partes dos nossos sites, estes Termos de Uso prevalecerão.

4.4. Permanência em vigor. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

4.5. Alterações nos Termos de Uso e Cessão. A SeuDash poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente. Em caso de alguma alteração substancial, notificaremos você com pelo menos um mês de antecedência. Se não quiser aceitar as alterações, você poderá encerrar o uso do serviço antes que elas entrem em vigor. A qualquer momento, a SeuDash poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a SeuDash nessas cessões ou transferências.

4.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, alterações de senha, mensagens de confirmação ou notificações) somente em formato eletrônico, como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.